Banco condenado por acidente em razão de piso molhado

Em virtude da queda sofreu grave fratura no pulso e desmaiou após o incidente.

STJ tranca ação penal contra rapaz que furtou três pares de aparelhos barbeadores

O réu é acusado do furto de três embalagens de Prestobarba totalizando o valor de R$ 14,85.

Empresa deve pagar por arranhar imagem de cliente, diz TJ

Banco paga caro por não conferir assinatura em cheque

TJ determina fechamento de bar.

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiram um engenheiro civil de explorar as atividades de bar e restaurante nas lojas situadas em um centro comercial no bairro Dom Cabral, em Belo Horizonte.

Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008.

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.

Tributário. Imposto de renda. Pessoa jurídica. Sociedade civil prestadora de atividades na área de nefrologia. Serviço de natureza hospitalar.

Tributário - Imposto de renda - Pessoa jurídica - Serviço de natureza hospitalar

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

TRF4 nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar

Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral

Ofertar bebida alcoólica gratuita para menor é contravenção

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

Decretada prisão preventiva de ré que não comparece a júri

Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Jovem que tentou aplicar golpe do seguro perde indenização

Mulher acusa, mas não prova, culpa de hospital em infecção

Fornecimento de bebida alcoólica para adolescente. Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva na forma retroativa. Punibilidade extinta.

Legislativo não pode impor regras sobre transporte municipal de escolares